terça-feira, 24 de abril de 2012

Ex-prefeito de Quixadá poderá ter que devolver mais de 600 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, está envolvido em mais um problema sobre devolução de dinheiro aos cofres públicos.

Ilário Marques que já responde ação na justiça estadual, na justiça federal, na justiça do trabalho, agora está sendo acusado pelo ministério da saúde de não ter executado o serviço de ampliação do Hospital Dr Eudásio Barroso em Quixadá.

Técnicos do Ministério da Saúde vieram inspecionar a obra de ampliação do Hospital Dr. Eudásio Barroso, e elaboraram um relatório de verificação “in loco” referente a obra.

Segundo o relatório do ministério, que foi realizado em fevereiro deste ano, o convênio teria o valor total de R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais) e teve início em 31/12/2004.

Ainda de acordo com os técnicos no dia 02/06/2006 foi liberado o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e no dia 01/11/2006 foi liberada outra parcela no mesmo valor. Portanto para a obra o ministério liberou o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Em várias oportunidades nossa reportagem informou que com esse valor o ex-prefeito Ilário Marques teria levantado 13 (treze) colunas, e sempre alertávamos: onde teria ido parar o dinheiro investido?

Agora o relatório do Ministério da Saúde concluiu que apenas 4,6% da obra teria sido realizada, ou seja, foi realmente investido na obra o referente a apenas pouco mais de 100.000,00 (cem mil reais), isso de acordo com os cálculos dos técnicos.

No relatório o Ministério da Saúde exige que a prefeitura restitua o valor de R$ 276.605,20 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinco reais e vinte centavos) para a conta do convênio.

E mais, caso a administração municipal não realize a devolução e reinicie a obra, o mais breve possível, o ministério pede que sejam devolvidos, também, o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) que foram liberados em 2006 para a realização da obra.

Portanto pelo fato do ex-prefeito não ter realizado o obra a prefeitura poderá ser obrigada a devolver o valor de R$ 676.605,20 (seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinco reais e vinte centavos).

O prefeito Rômulo Carneiro já anunciou que está acionando, judicialmente, o ex-prefeito Ilário Marques, para que, como responsável pela aplicação do dinheiro, ele devolva todos os valores ao erário municipal.

Quem sofre com todo esse descaso com o dinheiro público é a população que atualmente conta com um hospital totalmente sucateado, quando, segundo o ministério a obra encontra-se paralisada desde novembro de 2006, e já devia estar pronta atendendo melhor a população carente do município.

Seria muito importante que o ministério público fosse acionado para garantir que o ex-prefeito realmente possa devolver o dinheiro que, segundo o relatório do ministério, não foi utilizado na ampliação do hospital, e possa garantir que, caso tenha sido desviado para outra finalidade, haja realmente uma punição para esse tipo de conduta.

Fonte: http://www.monolitospost.com/2012/04/23/ex-prefeito-de-quixada-podera-ter-que-devolver-mais-de-600-mil-aos-cofres-publicos/

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Senador Pompeu receberá dois veículos da gestão do Prefeito Antônio Teixeira


150 municípios receberam recursos para a construção de Unidades Básicas de Saúde da Família.
Para ampliar e melhorar o Programa Saúde da Família (PSF) dos municípios, o Governador Cid Gomes e o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos farão a entrega nesta segunda-feira (23), de 159 veículos a prefeitos de 143 cidades, às 20 horas. A entrega ocorrerá na noite de abertura da II Marcha Municipalista do Ceará, realizada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Com os novos veículos, destinados exclusivamente para o PSF, o Governo do Estado quer qualificar e facilitar o transporte de equipes de saúde da família da sede para os distritos e assim assegurar atendimento às famílias que moram mais distantes dos serviços de saúde.
Os 143 municípios contemplados com os novos veículos, em dezembro de 2010 se encontravam com adesão e alimentando o sistema de classificação de qualidade da Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família (AMQ). Dos 143 municípios, 16 receberão dois veículos por manterem 10 ou mais equipes de saúde da família realizando avaliação da qualidade da atenção básica. Os demais municípios receberão um veículo. A aquisição dos veículos foi feita com recursos do Governo do Estado. O investimento foi de R$ 5.200.999,71 e constitui-se ação estratégica para a Operação Swap II.
Além do apoio com veículos, 150 municípios receberam recursos para a construção de Unidades Básicas de Saúde da Família. Reconhecendo os que avançam nas ações da atenção básica às famílias e para estimular novos resultados, o Estado investiu nas obras das UBSFs em 150 municípios que apresentaram cobertura de pelo menos 70% do PSF, realizaram no mínimo quatro consultas às gestantes e ainda aderiram aos consórcios públicos para o custeio compartilhado das policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas regionais. No total, o investimento soma R$ 26,6 milhões. Das 150 unidades, 130 já foram concluídas e entregues à população. O restante está em fase de conclusão.
Senador Pompeu receberá dois veículos, Ocara, Ibicuitinga, Pedra Branca, Boa Viagem, Itapiúna, Itatira, Choró e Madalena receberam um cada. Outros municípios receberão os veículos.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Tribunal anula punição a acusados de desviar verbas de Prefeitura



Decisão do TJCE anula o bloqueio de bens de empresários e torna-os aptos a realizar novos contratos públicos



Em decisão inédita no Judiciário cearense, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), através de sua Primeira Câmara Criminal, decidiu, por unanimidade, revogar uma série de medidas judiciais que haviam sido impostas a um grupo de gestores públicos e empresários acusados do desvio de verbas no Município de Ibiapina (320Km de Fortaleza), através de fraude em licitações.



Esta foi, na prática, a primeira derrota sofrida pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde o início de uma empreitada desencadeada em conjunto com as autoridades policiais no sentido de estancar o desvio de dinheiro público em prefeituras do Interior.



Desbloqueio



A decisão do TJCE revoga, não apenas a prisão preventiva dos acusados, mas também anula o bloqueio de ativos financeiros dos réus no processo, desfaz a indisponibilidade de seus bens e também cancela a proibição dos empresários de firmar contratos com o Poder Público. Assim, os envolvidos nas investigações - já em liberdade - poderão voltar a fazer contratos de prestação de serviços, construção civil e outras atividades, com prefeituras, mesmo aquelas que ainda estão sob investigação.



A apuração do desvio de verbas através de fraudes em processos licitatórios já colocou na cadeia diversos gestores.



No rol dos Municípios investigados estão, entre outros, Senador Pompeu, Ibaretama, Ipu, Pacajus, Nova Russas, Icapuí, Iracema, Mombaça, Santana do Acaraú, e, mais recentemente, Paraipaba, situado no Litoral Oeste do Estado.



A decisão do TJCE, através da sua Primeira Câmara Criminal, acabou por beneficiar três empresários que haviam sido presos durante uma megaoperação das polícias Civil e Federal na manhã do dia 31 de agosto do ano passado, em desdobramento a outras duas operações batizadas de ´Províncias I e II".



No total, 12 pessoas, entre gestores, seus familiares e empresários, tiveram prisão decretada pela juíza de Direito Ana Paula Feitosa de Oliveira, que respondia interinamente pela Comarca de Ibiapina. Na época, as autoridades revelaram que as fraudes teriam causado um prejuízo da ordem de R$ 30 milhões aos cofres públicos.



Desfazer



Para anular as prisões, o bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal, e ainda, a proibição de firmar contratos com prefeituras, os desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal julgaram um recurso impetrado pela defesa dos empresários Rodrigo Fortuna de Araújo, Carlos Kenede Fortuna de Araújo e Francisco Ferreira Pinto.



Os advogados Leandro Vasques, Eugênio Vasques e Holanda Segundo arguiram ao TJCE que a Ação Cautelar Inominada, impetrada pelo Ministério Público contra os acusados da fraude com o dinheiro público não poderia mesclar, ao mesmo tempo, medidas penais (prisão) e cíveis (bloqueio de bens e outras).



Parecer



O recurso teve parecer favorável do próprio Ministério Público Estadual, através da procuradora de Justiça Maria José Marinho. Ela opinou pela concessão de habeas corpus aos acusados entendendo que a Ação Cautelar possui apenas caráter penal e, portanto, as medidas cíveis deveriam ser cassadas.



O parecer da procuradora foi seguido pelo voto do relator do recurso, desembargador Paulo Camelo Timbó, e acompanhado pelos votos dos demais integrantes da Primeira Câmara Criminal, desembargadores Francisco Darival Beserra Primo e Francisco Pedrosa Teixeira.



Cifras


30 milhões de reais seria o valor do prejuízo causado aos cofres públicos através do desvio de verbas em licitações fraudulentas na Prefeitura de Ibiapina



Empresários se defendem das acusações


"Doutor, aqui dentro todo mundo é igual". Foi assim que um assaltante de bancos brincou com um empresário preso, acusado do desvio de milhões de reais em verbas públicas através de um esquema fraudulento de licitações em prefeituras do Ceará. A cena ocorreu no pátio da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no ano passado.



As palavras do criminoso não saíram mais da mente do empresário. "Fui preso três vezes. Invadiam minha casa no começo da manhã. Me algemavam na frente da minha família e me traziam preso para Fortaleza. Prestava depoimento e, dias depois, era solto. Fiquei traumatizado. Quase acabam com a minha vida. Agora, tento restaurar a minha imagem. Sou empresário há 12 anos e minha vida foi por água abaixo".



A declaração é do empresário Carlos Kenede, um dos presos na operação policial e do Ministério Público em Ibiapina, no ano passado. Depois de ser preso três vezes seguidas, ele voltou à liberdade e concedeu entrevista exclusiva à Reportagem na semana passada. Ao lado dele, outros dois empresários também acusados de envolvimento na fraude, Rodrigo Fortuna de Araújo e Francisco Ferreira Pinto.



Recuperar



Os três estão no elenco de 12 pessoas que acabaram sendo presas pela Polícia a pedido do Ministério Público. Além disso, foram punidos com outras medidas, tais como o bloqueio de bens, proibidos de firmar contratos entre suas empresas e entes públicos (prefeituras) e tiveram também quebrados o sigilo de suas contas bancárias, de telefones e de suas rendas.



Em liberdade, os três agora dizem que querem restaurar suas imagens pessoal e das empresas. Cautelosos, porém, preferiram não fazer comentários sobre a decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado que anulou as medidas contra eles e suas empresas, embora que ainda estejam sendo investigados pelo Ministério Público.



Segundo a defesa dos acusados, ´eles se sentem perseguidos e alegam a excessiva exposição do caso nos meios de comunicação. Isso prejudicou suas imagens perante a sociedade e questionam a ampla divulgação de fatos até então cobertos por sigilo". "Ignoraram, por completo, que as obras e serviços contratados foram cumpridos", alega Carlos Kenede, que atua no ramo de construção civil, transporte escolar e coleta de lixo.



Defesa



O advogado Leandro Vasques afirma que, "o resultado desse julgamento traduz a precipitação com que agiu o Ministério Público de Ibiapina, quando promoveu uma Ação Cautelar que exigia procedimentos distintos, devendo-se louvar, portanto, o entendimento do Tribunal de Justiça, que preservou o direito dos acusados, em garantia e homenagem à segurança jurídica e ao princípio do devido processo legal", afirma.



Das 12 pessoas presas e investigadas pela fraude em processos de licitação no Município de Ibiapina, todas já estão em liberdade. Durante a operação policial realizada em agosto do ano passado, também foram feitas diligências nos Municípios de São Benedito e Tianguá, onde foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão.



Fraudes se espalharam pelo Ceará inteiro


A lista de Municípios investigados pelo Ministério Público Estadual por conta de fraudes é extensa, inclui cidades de praticamente todas as regiões do território cearense, desde o Litoral Leste à Ibiapaba, passando pelo Litoral Oeste, Centro-Sul, Inhamuns, Cariri e Sertão Central.



Em Senador Pompeu, o prefeito Antônio Teixeira de Oliveira foi afastado do cargo e passou quase seis meses atrás das grades. Em Pacajus, o prefeito Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo foi preso duas vezes, e decidiu renunciar. Contra ele pesam acusações do desvio de R$ 9,3 milhões.



Também foi parar na cadeia o prefeito do Município de Nova Russas, Marcos Alberto Torres; assim como o ex-gestor de Tianguá, Gilberto Moita. O prefeito de Ibaretama, Edson Moraes, teve pedido de prisão solicitado pelo Ministério Público.



Procap



O desvio de dinheiro público, através de verdadeiras organizações criminosas, vem sendo investigado e reprimido de forma incisiva pelo MP, através da sua Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).



Neste complexo e persistente trabalho, a Procap tem contado com a colaboração de outros organismos, como as polícias Civil, Federal e Militar, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).



FERNANDO RIBEIRO

EDITOR DE POLÍCIA

terça-feira, 10 de abril de 2012

Ônibus sem freio de Senador Pompeu invade residência no Centro





Quixeramobim
Ônibus sem freio invade residência no Centro 


Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e a equipe do Ronda do Quarteirão registraram por volta das 08h40min desta terça-feira, 10, na Rua Tabelião Miguel Câmara, nas proximidades da Universidade Aberta do Brasil (UAB) a invasão de um ônibus a uma residência. 

A proprietária do imóvel, Isabel Saraiva, estava no trabalho quando foi avisada do acontecido em sua residência. No momento do incidente ninguém encontrava-se no local. O motorista do ônibus de placas HVD 9670, com inscrição de Senador Pompeu, Francisco Willame, 38 anos, sofreu uma leve pancada no ombro esquerdo. 

Segundo policiais, a ocorrência será registrada e uma negociação deverá ser iniciada para suprir os danos materiais sofridos pela dona do imóvel. De acordo com relato do motorista, o veículo estava com problemas de freio.