Prefeito Interino de Senador Pompeu poderá pagar multa milionária por não prestar informações ao Tribunal de Contas

A cerca de 115 dias como Prefeito Interino de Senador Pompeu, no interior do Estado do Ceará, Ibervan Ramos pediu dispensa de licitação de mais de 6 milhões de reais, em entrevista a uma rádio local, assumiu que usou em 36 dias, R$ 3.687.273,90, porém, desde o afastamento do Prefeito Teixeira, o Prefeito Interino não prestou contas de nada do que gastou junto ao Tribunal de Contas do Estado.


No Site Portal da Transparência, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, consta que a última prestação de contas foi feita pelo Prefeito Antônio Teixeira, referente ao mês de Junho de 2011, encontrando-se em aberto todas as contas do Prefeito Interino Ibervan Ramos, referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro do corrente ano.


Prefeito interino, o presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu, Ibervan Fernandes (PSDB), assumiu em 23 de junho. Com 26,5 mil habitantes, o município possui Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 108 milhões, segundo dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Material de Construção 

Para aquisição de material de construção, hidráulico e elétrico destinado a todas as secretarias do município foi destinado R$ 1.650.000,00, pago a uma única empresa. O contrato tem prazo de 180 dias. 

Peças Automotivas 

A aquisição de peças automotivas destinadas à frota de veículos da Prefeitura de Senador Pompeu custou R$ 300 mil, divididos entre duas autopeças. O fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, por 180 dias, destinado à mesma frota custou R$ 800 mil pagos a uma empresa. 

Gêneros Alimentícios 

A aquisição de produtos para a merenda escolar, provenientes da agricultura familiar por 150 dias, foi no valor de R$ 269.273,90. Frango, leite, polpa de fruta, carne bovina, abóbora e batata doce serão fornecidos por 46 pessoas físicas. 

Já a compra de gêneros alimentícios de uma empresa por 180 dias, destinada a todas as secretarias do município, custou R$ 500 mil aos cofres municipais. Além disso, há o fornecimento de alimentos para todas as secretarias, por R$ 20 mil, durante 180 dias, pagos a duas empresas. Pelo fornecimento de águas e bebidas por 180 dias, também para as secretarias, a prefeitura pagou R$ 20 mil a uma empresa. 

Materiais gráfico, de expediente e de limpeza 

Na aquisição de material de expediente destinado a todas as secretarias de Senador Pompeu, foram gastos R$ 120 mil, em dois contratos por 180 dias.Também com prazo de 180 dias, houve compra de material gráfico de duas empresas para as mesmas secretarias, por R$ 60 mil. Para aquisição de material de limpeza foi contratada uma empresa por 180 dias e foram gastos R$ 80 mil. 

Aluguéis 

A locação de imóvel por 90 dias na cidade com área de 2.500m², para funcionamento da Secretaria de Obras e Urbanismo, Departamento de Trânsito do Município e garagem para os veículos oficiais do município custaram R$ 6 mil. 

O aluguel de imóvel para o funcionamento do depósito de livros e merenda escolar da Secretaria de Educação custaram R$ 7,2 mil. A locação de imóvel para o funcionamento da Casa Lar da Criança para a Secretaria de Ação Social custou R$ 4,8 mil. Ambos contratados de pessoas físicas e com validade 12 meses. 

Prefeito 

O Prefeito Interino, contesta em resposta as acusações das despesas excessivas ao Diário do Nordeste: 

“Como gestor interino do Município de Senador Pompeu, tenho procurado administrar com respeito e transparência aos recursos públicos, para tanto, venho dando total publicidade de todos os atos administrativos” 

http://blogs.diariodonordeste.com.br/sertaocentral/politica/gasto-milionario-prefeito-interino-de-senador-pompeu-contesta-acusacoes-e-classifica-como-caluniosas/

Prestação de contas ao Tribunal de Contas 

O Prefeito Interino até a presente data não tem esclarecido ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará nada do que foi feito com todo o dinheiro, conforme regimento interno do Tribunal a multa pelo não cumprimento da prestação de contas gerará uma multa: 

VII - atraso na remessa de balancetes mensais e prestação de contas anual: multa de 300 a 3.000 UFIR; 

FONTE: http://www.tcm.ce.gov.br/site/legislacao/regimento_interno 

Multa diária, por secretária, na base atual onde o valor da UFIR no Ceará é de R$ 2,6865, sendo que com 112 dias sem prestação de contas o valor da multa poderá ser de R$ 90.266,40 a até R$ 902.266,40 sendo um total de 9 Secretarias.

Através do Site do TCM, consta os municípios que tem suas contas em atraso, entre elas Senador Pompeu, através da Certidão do SIM: 

http://www.tcm.ce.gov.br/certidaoonline/index.php/municipios/relatorio

O Prefeito Interino deixou de esclarecer desde as Contas Públicas do Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Fundo Municipal De Assistência Social, Fundo Dos Direitos Da Criança e Adolescente, Secretaria Desenvolvimento, Trabalho e Ação Social, Secretaria de Turismo, Cultura, Juventude e Desporto, Secretaria de Obras e Urbanismo, Fundo Municipal de Educação, Secretaria de Saúde - F.M.S., Secretaria Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Controladoria Geral Do Município, Instituto de Meio Ambiente do Município, dos meses em que é o gestor do Município, tudo acompanhado através do Site do Tribunal de Contas.

http://www.tcm.ce.gov.br/certidaoonline/index.php/municipios/exibeRelatorio/mun/160/tp/1

No mesmo site, consta como prestação de contas, as do Prefeito Antônio Teixeira, todas até o final do mês de Junho, segue abaixo alguns exemplos: